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O que é a igualdade de direitos e como atingi-la no século XXI?

A igualdade de direitos entre gêneros é um desafio há longos anos na sociedade em que vivemos. Segundo o secretário geral da ONU, o século XXI deve ser o século da igualdade para as mulheres.

Com o avanço das leis e da tecnologia, foi perceptível o reforço para que alcançasse maior visibilidade a luta contra a desigualdade de gênero, que afeta tantas mulheres no dia-a-dia com menores salários, duplas jornadas de trabalho para os cuidados da casa e dos filhos, dentre outras. 

Mas o que é a igualdade de direitos?

A Constituição Federal de 1988 prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e “homens e mulheres são iguais em direitos obrigações”. 

O princípio da igualdade de gênero é uma garantia fundamental que se soma a outros direitos como da dignidade da pessoa humana, bem como o de viver em uma sociedade justa, livre e solidária. 

São normas básicas para vivência em sociedade, estabelecidas apenas em 1988 expressamente. 

No entanto, é de conhecimento de todos que a história da construção social não foi assim. Mulheres não eram detentoras de direitos, sequer eram vistas como seres humanos. 

Apesar disso, com o passar do tempo, houve pequenos avanços que possibilitaram a inserção das mulheres no mercado de trabalho, direito ao voto e ao divórcio, por exemplo. 

Ocorre que vivemos em uma sociedade que reproduz muitos hábitos do passado, que impedem a igualdade efetiva entre os gêneros masculino e feminino. Neste ponto, de extrema importância o reforço ao empoderamento feminino e implementação de políticas públicas. 

Como alcançar a igualdade de direitos no século XXI?

O empoderamento feminino gera um novo olhar às mulheres na contemporaneidade. 

Por meio da informatização e conscientização, alcança-se um público maior para o combate à desigualdade de gênero, especialmente para inserção das mulheres no mercado de trabalho, auxiliando a independência financeira, emocional e desenvolvimento pessoal. 

Para a igualdade de gênero é preciso muito mais que a união das mulheres, mas também de participação ativa do Poder Público, que deve ser priorizada para chegarmos ao ideal. 

Ainda resta muito trabalho para que possamos viver em uma sociedade de acordo com as garantias fundamentais expressas na Constituição Federal, mas a visibilidade da luta contra a desigualdade vem sendo cada vez mais adotada para que um dia cheguemos lá. 

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Dúvidas Frequentes

As medidas protetivas podem ser solicitadas a autoridade policial ou ainda, se a vítima assim desejar, através de advogada/o, que encaminhará o pedido ao juiz, que tem um prazo de 48 horas para decidir sobre o pedido e ordenar como deve ser o cumprimento da medida.

Sim. É importante lembrar que, o boletim de ocorrência e o exame de corpo de delito devem ser feitos o quanto antes após o ocorrido, mas se isso não ocorreu e o fato foi relatado a outras pessoas, estas podem testemunhar para provar o crime.

Todos têm o dever de cooperar com a Justiça, bem como de dizer a verdade em juízo, sob pena de cometer o crime de falso testemunho.

Não. A violência doméstica, além da física, também pode ser psicológica, sexual, moral e patrimonial.

Não. O direito à liberdade de expressão é garantido por lei, mas a lei também protege a honra e a imagem das pessoas. O ideal é procurar os meios legais para resolver o problema.

Representação é a manifestação expressa da vontade de ver processado criminalmente o autor do fato. 

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