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O que pode ser caracterizado como violência contra a mulher?

A violência contra a mulher representa qualquer conduta ou ação baseada no gênero, causando dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, na esfera pública e privada. Na Lei Maria da Penha (11.340/2006), há cinco formas de violência doméstica e familiar, que serão detalhadas a seguir. Infelizmente, a violência contra a mulher pode gerar também a morte, hoje já tipificada como feminicídio pela Lei nº 13.104, criada em 2015, e que coloca o crime de homicídio contra a mulher baseado na condição de gênero no rol de crimes hediondos.

Como dito, a Lei Maria da Penha estabelece que a violência contra a mulher pode ser física, sexual, moral, patrimonial e psicológica. 

A violência física é a mais comentada, porque é também a que provoca danos mais explícitos. Ela pode ser compreendida como qualquer conduta que agride a integridade de uma mulher ou a sua saúde corporal. Ela pode começar com um empurrão, mas o histórico de mulheres vítimas de violência mostra que esse é apenas o começo de um ciclo.

Já a violência psicológica acontece aos poucos. Ela é entendida como qualquer ação que cause um dano emocional e que diminua a autoestima da mulher. Também são atitudes que prejudicam e perturbam o desenvolvimento da vítima e que tem a real intenção de desagradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões das mulheres. Tudo isso acontece a partir de ameaças, constrangimentos em público, humilhação, manipulação, isolamento da mulher, perseguição, insultos, exploração e até proibições. A violência psicológica causa um prejuízo enorme a saúde e a autoestima da mulher.

Também há a violência sexual, identificada a partir de condutas que obrigam a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relações sexuais que ela não deseja. Essa imposição acontece por intimidação, ameaça, coação ou até mesmo uso da força, da violência física. Muitas vezes a violência sexual é praticada por homens quando eles forçam a mulher a engravidar, a realizar um aborto, tudo mediante chantagem e manipulação. É uma violência que acarreta todas as outras anteriores e que pode deixar um trauma enorme na vida de uma mulher. 

A violência patrimonial é pouco discutida, principalmente porque as pessoas entendem pouco sobre ela. Ela acontece quando o homem retém, subtrai ou destrói parcialmente ou totalmente os objetivos da mulher, os instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens e tudo que é dela por direito. 

Por fim, a Lei Maria da Penha também tipifica a violência moral, que inclui os crimes de calúnia, difamação ou injúria. É importante lembrar que muitas dessas condutas acontecem dentro de casa e são enquadradas na violência doméstica. Solicitar medidas protetivas diante de ações como essas também é muito importante, porque a mulher precisa estar segura, acima de tudo.

Todas essas violências podem e devem ser denunciadas. Mas antes de tudo, procure uma advogada que passe confiança para o seu caso. A mulher nunca deve se sentir sozinha em uma situação de vulnerabilidade. Denuncie e esteja cercada de pessoas que vão garantir todos os seus direitos.

Nós, do Isa Karl Advocacia estamos prontos para te ajudar em qualquer dúvida. Ficou alguma questão? Entre em contato conosco. Converse com a nossa equipe sem compromisso através do Whatsapp.

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Dúvidas Frequentes

As medidas protetivas podem ser solicitadas a autoridade policial ou ainda, se a vítima assim desejar, através de advogada/o, que encaminhará o pedido ao juiz, que tem um prazo de 48 horas para decidir sobre o pedido e ordenar como deve ser o cumprimento da medida.

Sim. É importante lembrar que, o boletim de ocorrência e o exame de corpo de delito devem ser feitos o quanto antes após o ocorrido, mas se isso não ocorreu e o fato foi relatado a outras pessoas, estas podem testemunhar para provar o crime.

Todos têm o dever de cooperar com a Justiça, bem como de dizer a verdade em juízo, sob pena de cometer o crime de falso testemunho.

Não. A violência doméstica, além da física, também pode ser psicológica, sexual, moral e patrimonial.

Não. O direito à liberdade de expressão é garantido por lei, mas a lei também protege a honra e a imagem das pessoas. O ideal é procurar os meios legais para resolver o problema.

Representação é a manifestação expressa da vontade de ver processado criminalmente o autor do fato. 

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