Conteúdo

O que são crimes contra a honra?

Os crimes contra a honra estão previstos no Código Penal Brasileiro e são tipificados em três: calúnia, injúria e difamação. São crimes que, quando acontecem, costumam assustar bastante as vítimas, pois indicam ações ou exposições que não são honestas nem reais. Características distintas diferenciam os três tipos de crime. 

De acordo com o Código Penal, violar a honra de um indivíduo é crime e, por isso, a pessoa que é ofendida, tem o direito de ingressar com uma ação judicial contra o agressor. Os casos têm se tornado mais comuns e frequentes, já que cada vez mais as pessoas encontram espaços para expor opiniões e também comentar sobre questões que envolvem outra pessoa, criando informações falsas, manchando a imagem pública de alguém e até agredindo com humilhações. A internet, inclusive, tem sido um meio em que casos como esse ganham cada vez mais visibilidade.

Veja quais são e o que significa os três crimes contra a honra

Calúnia: a calúnia acontece quando alguém comete uma acusação falsa, alegando que uma pessoa cometeu um crime, por exemplo, sem ser verdade, ou acusando essa pessoa de roubo sem que, de fato, ela tenha cometido o delito. Para a pessoa que faz a calúnia, há uma pena de detenção de seis meses até dois anos, com o acréscimo, ainda, do pagamento de uma multa. O crime de calúnia também envolve as pessoas que sabem que a falsa acusação aconteceu e acabam divulgando a informação, compartilhando e propagando a calúnia.

Injúria: a injúria nada mais é do que a ofensa à dignidade de alguém, expressa com xingamentos e insultos. Quem comete injúria também costuma usar adjetivos negativos para se referir ao outro, afetando não apenas a dignidade, como também a autoestima e às vezes até a história de vida de alguém. A injúria pode ser cometida de forma verbal e física, com um tapa no rosto, por exemplo, considerado uma humilhação. A pena para esse tipo de crime é de seis meses de detenção ou o pagamento de multa. No entanto, se a ofensa tem relação com raça, religião ou qualquer deficiência, a injúria passa a ser discriminatória e a pena aumenta para três anos de reclusão com o acréscimo da multa.

Difamação: a difamação consiste em rebaixar, diminuir e difamar a reputação de uma pessoa com o relato de algum fato, seja ele verdadeiro ou falso, referente a ela. Como exemplo, um funcionário que estaria trabalhando embriagado. Embora isso seja considerado errado, não é um crime, no entanto, a acusação seria extremamente negativa para a imagem do trabalhador, podendo prejudicar a sua reputação. A pessoa que comete a difamação pode pagar uma pena de três meses a um ano de detenção, com pagamento de multa.

O que fazer se você for vítima de crime contra a honra

A pessoa que é vítima de qualquer tipo de crime contra a honra tem seis meses para formalizar sua denúncia, contando a partir do dia em que tomou conhecimento de quem foi o autor da ofensa e de quando descobriu a ofensa. Caso desconheça o autor do crime, ainda assim é possível comunicar à polícia para que o caso seja investigado.

Durante esse prazo, é possível ingressar com uma ação penal ou de indenização, com todas as provas possíveis. Por isso, é imprescindível a contratação de um advogado em casos dessa natureza. Caso o prazo não seja cumprido, a ação penal não pode ser encaminhada. Dessa forma, há a possibilidade de uma ação civil de indenização por danos morais que, nesse caso, tem um prazo de três anos a partir da data da ofensa.

Nós, do Isa Karl Advocacia estamos prontos para te ajudar em qualquer dúvida. Ficou alguma questão? Entre em contato conosco. Converse com a nossa equipe sem compromisso através do Whatsapp.

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on email

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mulheres que Superaram

Em anos de experiência conhecemos mulheres com realidades diferentes. Em meio a muitos casos, algumas histórias se destacam.
Leia algumas histórias de mulheres que fizeram a diferença e buscaram seus direitos.
Você também pode!

Dúvidas Frequentes

As medidas protetivas podem ser solicitadas a autoridade policial ou ainda, se a vítima assim desejar, através de advogada/o, que encaminhará o pedido ao juiz, que tem um prazo de 48 horas para decidir sobre o pedido e ordenar como deve ser o cumprimento da medida.

Sim. É importante lembrar que, o boletim de ocorrência e o exame de corpo de delito devem ser feitos o quanto antes após o ocorrido, mas se isso não ocorreu e o fato foi relatado a outras pessoas, estas podem testemunhar para provar o crime.

Todos têm o dever de cooperar com a Justiça, bem como de dizer a verdade em juízo, sob pena de cometer o crime de falso testemunho.

Não. A violência doméstica, além da física, também pode ser psicológica, sexual, moral e patrimonial.

Não. O direito à liberdade de expressão é garantido por lei, mas a lei também protege a honra e a imagem das pessoas. O ideal é procurar os meios legais para resolver o problema.

Representação é a manifestação expressa da vontade de ver processado criminalmente o autor do fato. 

Open chat